Imagenect — Aviso de Privacidade (LGPD)

Versão 1.8 · 6 de agosto de 2026

Este Aviso descreve como D.E. Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.561.334/0001-54, com sede em Avenida Sete de Setembro, 219, Centro, Bagé/RS, CEP 96.400-006 ("Controladora"), trata dados pessoais no licenciamento e no uso do software Imagenect, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Resumo

O Imagenect funciona localmente. Roteiros, imagens, áudios e projetos ficam no computador do usuário e/ou em pastas de nuvem do próprio usuário. Não recebemos nem acessamos esse conteúdo.
Para o controle de licenças ("1 chave = 1 máquina"), tratamos um conjunto mínimo de dados técnicos, descrito abaixo, de forma pseudonimizada.
Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados de licenciamento para publicidade.

2. Dados que NÃO coletamos

Não coletamos o conteúdo dos projetos (roteiros, textos, imagens, áudio), arquivos do computador, histórico de uso das funções criativas, nem nome, CPF ou endereço do usuário — salvo quando fornecidos voluntariamente em contato com o suporte ou no processo de compra, hipóteses tratadas nesse contexto próprio. Recursos de análise por inteligência artificial embarcados no aplicativo são executados no próprio computador do usuário. As integrações com serviços de terceiros (por exemplo, ChatGPT, Google Drive, Microsoft OneDrive) usam as contas do próprio usuário e são regidas pelas políticas de privacidade desses provedores.

3. Descoberta local de projetos compartilhados

Quando ativada pelo usuário, a função de descoberta monitora somente as pastas de equipe escolhidas no computador e examina, de forma limitada, sinais técnicos de projetos Imagenect diretamente dentro delas. Caminhos das pastas, identificadores, nomes dos projetos, autoria informada no projeto e decisões como adiar ou ignorar ficam armazenados localmente neste dispositivo. A função não varre toda a conta Google Drive ou Microsoft OneDrive, não conecta projetos automaticamente e não transmite esses dados à Controladora. A notificação do sistema operacional é opcional e genérica, sem nome do projeto. O usuário pode pausar ou remover uma pasta monitorada a qualquer momento, sem apagar arquivos da pasta ou projetos locais.

4. Dados tratados no licenciamento

Chave de licença — código do produto; não identifica uma pessoa por si só;
Identificador pseudonimizado da máquina — um hash criptográfico (SHA-256) derivado de identificadores de instalação do sistema operacional e de características técnicas do equipamento. Não contém nome, e-mail, documentos, número de série legível nem localização; serve apenas para reconhecer que se trata do mesmo equipamento e impedir o uso simultâneo da chave em outra máquina;
Datas e horas de ativação e das validações periódicas de licença;
Registros de troca de máquina — data e hora, identificador pseudonimizado do computador liberado, contagem e origem (feita pelo próprio usuário no aplicativo ou pelo suporte) de cada desvinculação/transferência da chave, para prevenir fraude e o compartilhamento ou aluguel indevido da licença;
Sinais de antifraude de ativação — para detectar o uso da mesma chave em várias máquinas (compartilhamento/revenda), guardamos, por uma janela curta e vinculado à chave, um identificador pseudonimizado da rede de origem (hash do prefixo do endereço IP, nunca o IP em claro) e o horário das validações;
Versão do aplicativo no momento da ativação;
Registro do aceite dos Termos — data e hora, versão e resumo criptográfico (hash) dos documentos aceitos, idioma exibido e origem do aceite (instalador ou tela de ativação);
Dados mínimos de compra e entrega — quando a licença é adquirida por plataforma integrada, tratamos o código da transação, identificadores do produto/oferta, estado do pagamento e o e-mail do comprador cifrado no banco, exclusivamente para emitir, entregar, reenviar ou revogar a chave. Não armazenamos o payload integral da compra, nome, telefone, CPF nem endereço nesse servidor;
Registros técnicos transitórios de acesso — por exemplo, endereço IP nos logs do provedor de hospedagem, retidos por prazo curto para fins de segurança.

5. Finalidades e bases legais

Ativar e validar a licença e impedir o uso simultâneo da mesma chave — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes e na segurança (art. 7º, IX, e art. 10);
Guardar prova do aceite dos Termos de Uso — exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
Confirmar a contratação, emitir e entregar a licença e tratar estorno ou chargeback — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender ordens de autoridades competentes (art. 7º, II);
Prestar suporte quando solicitado pelo usuário — execução de contrato (art. 7º, V).

6. Compartilhamento

Os dados de licenciamento e entrega são processados por provedores contratados de infraestrutura (hospedagem do servidor de ativação e banco de dados), pagamento/checkout e e-mail transacional, que atuam como operadores ou controladores independentes conforme o serviço e exclusivamente para a contratação e entrega. Poderá haver compartilhamento com autoridades públicas quando exigido por lei. Não há venda nem cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferência internacional

Os provedores de infraestrutura podem armazenar os dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais e dos padrões de segurança e conformidade dos provedores contratados.

8. Retenção e eliminação

Dados de ativação/validação: mantidos durante a vigência da licença. Ao liberar o vínculo da chave (troca de máquina), o identificador da máquina é removido do cadastro ativo;
Registros de troca de máquina: mantidos como trilha de prevenção a fraudes pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos (em regra, até 5 anos), e então eliminados ou anonimizados;
Sinais de antifraude de ativação: mantidos apenas por uma janela curta e roladiça e, então, descartados automaticamente;
Registro do aceite e dados relacionados à contratação: mantidos após o término da licença pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais (em regra, até 5 anos, conforme os prazos prescricionais aplicáveis), e então eliminados ou anonimizados;
E-mail de entrega: mantido cifrado junto ao registro da contratação enquanto necessário para reenvio, suporte e exercício regular de direitos, observando o mesmo prazo máximo acima, e então eliminado ou anonimizado;
Logs de infraestrutura: retenção de curto prazo, definida pelo provedor de hospedagem.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao tratamento (art. 46 da LGPD): criptografia em trânsito (TLS), cifragem do e-mail de entrega em repouso com chave separada do banco, tokens de licença assinados criptograficamente (Ed25519), pseudonimização do identificador de máquina (hash), minimização de dados e controle de acesso restrito ao banco de licenças.

10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informações sobre compartilhamento; e revisão de decisões automatizadas — por exemplo, o bloqueio de uma chave por uso em outra máquina pode ser revisto pelo suporte. Canal de atendimento: contact@imagenect.com. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Contato do Encarregado: contact@imagenect.com.

12. Crianças e adolescentes

O Imagenect destina-se a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos.

13. Alterações deste Aviso

Alterações serão publicadas com nova versão e data; mudanças materiais serão comunicadas no aplicativo. Em caso de divergência entre versões traduzidas, prevalece a versão em português (Brasil).