Imagenect — Aviso de Privacidade (LGPD)
Este Aviso descreve como D.E. Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.561.334/0001-54, com sede em Avenida Sete de Setembro, 219, Centro, Bagé/RS, CEP 96.400-006 ("Controladora"), trata dados pessoais no licenciamento e no uso do software Imagenect, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Resumo
- O Imagenect funciona localmente. Roteiros, imagens, áudios e projetos ficam no computador do usuário e/ou em pastas de nuvem do próprio usuário. Não recebemos nem acessamos esse conteúdo.
- Para o controle de licenças ("1 chave = 1 máquina"), tratamos um conjunto mínimo de dados técnicos, descrito abaixo, de forma pseudonimizada.
- Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados de licenciamento para publicidade. A única exceção é o envio de novidades do Imagenect ao e-mail do Modo grátis, e só para quem consentir (item 5).
- No Modo grátis, tratamos também o e-mail que você informa, para confirmá-lo e para garantir um Modo grátis por pessoa. Ele só recebe novidades do Imagenect se você marcar essa opção.
2. Dados que NÃO coletamos
Não coletamos o conteúdo dos projetos (roteiros, textos, imagens, áudio), arquivos do computador, histórico de uso das funções criativas, nem nome, CPF ou endereço do usuário — salvo quando fornecidos voluntariamente em contato com o suporte ou no processo de compra, hipóteses tratadas nesse contexto próprio. Recursos de análise por inteligência artificial embarcados no aplicativo são executados no próprio computador do usuário. As integrações com serviços de terceiros (por exemplo, ChatGPT, Google Drive, Microsoft OneDrive) usam as contas do próprio usuário e são regidas pelas políticas de privacidade desses provedores.
3. Descoberta local de projetos compartilhados
Quando ativada pelo usuário, a função de descoberta monitora somente as pastas de equipe escolhidas no computador e examina, de forma limitada, sinais técnicos de projetos Imagenect diretamente dentro delas. Caminhos das pastas, identificadores, nomes dos projetos, autoria informada no projeto e decisões como adiar ou ignorar ficam armazenados localmente neste dispositivo. A função não varre toda a conta Google Drive ou Microsoft OneDrive, não conecta projetos automaticamente e não transmite esses dados à Controladora. A notificação do sistema operacional é opcional e genérica, sem nome do projeto. O usuário pode pausar ou remover uma pasta monitorada a qualquer momento, sem apagar arquivos da pasta ou projetos locais.
4. Dados tratados no licenciamento
- Chave de licença — código do produto; não identifica uma pessoa por si só;
- Identificador pseudonimizado da máquina — um hash criptográfico (SHA-256) derivado de identificadores de instalação do sistema operacional e de características técnicas do equipamento. Não contém nome, e-mail, documentos, número de série legível nem localização; serve apenas para reconhecer que se trata do mesmo equipamento e impedir o uso simultâneo da chave em outra máquina;
- Datas e horas de ativação e das validações periódicas de licença;
- Registros de troca de máquina — data e hora, identificador pseudonimizado do computador liberado, contagem e origem (feita pelo próprio usuário no aplicativo ou pelo suporte) de cada desvinculação/transferência da chave, para prevenir fraude e o compartilhamento ou aluguel indevido da licença;
- Sinais de antifraude de ativação — para detectar o uso da mesma chave em várias máquinas (compartilhamento/revenda), guardamos, por uma janela curta e vinculado à chave, um identificador pseudonimizado da rede de origem (hash do prefixo do endereço IP, nunca o IP em claro) e o horário das validações;
- Versão do aplicativo — enviada na ativação e nas validações periódicas da licença, para o atendimento de suporte e para decidir a compatibilidade das atualizações. Fica guardada apenas a versão mais recente, que substitui a anterior; o registro de aceite descrito no item seguinte preserva também a versão vigente em cada aceite;
- Registro do aceite dos Termos — data e hora, versão e resumo criptográfico (hash) dos documentos aceitos, idioma exibido e origem do aceite (instalador ou tela de ativação);
- Dados mínimos de compra e entrega — quando a licença é adquirida por plataforma integrada, tratamos o código da transação, identificadores do produto/oferta, estado do pagamento e o e-mail do comprador cifrado no banco, exclusivamente para emitir, entregar, reenviar ou revogar a chave. Não armazenamos o payload integral da compra, nome, telefone, CPF nem endereço nesse servidor;
- Dados do Modo grátis — o e-mail informado (guardado cifrado, com chave separada do banco) e um resumo criptográfico (HMAC) do endereço normalizado, usado para impedir mais de um Modo grátis por e-mail; o código de confirmação, guardado apenas como resumo criptográfico, de uso único e válido por 15 minutos; idioma, versão do aplicativo e data da confirmação; a escolha opcional de receber novidades, com data; e a contagem do uso dos limites, feita por identificadores técnicos que o aplicativo gera para projetos, cenas, takes, itens da biblioteca e pedidos de imagem, sem nomes, textos nem imagens; e, por até 48 horas, um identificador pseudonimizado da rede de origem de cada pedido de código (hash do prefixo do endereço IP, nunca o IP em claro), para limitar abusos no envio de e-mails;
- Registros técnicos transitórios de acesso — por exemplo, endereço IP nos logs do provedor de hospedagem, retidos por prazo curto para fins de segurança.
5. Finalidades e bases legais
- Ativar e validar a licença e impedir o uso simultâneo da mesma chave — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes e na segurança (art. 7º, IX, e art. 10);
- Guardar prova do aceite dos Termos de Uso — exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
- Confirmar a contratação, emitir e entregar a licença e tratar estorno ou chargeback — execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender ordens de autoridades competentes (art. 7º, II);
- Prestar suporte quando solicitado pelo usuário — execução de contrato (art. 7º, V);
- Confirmar o e-mail do Modo grátis, contar o uso dos limites e impedir mais de um Modo grátis por pessoa ou computador — execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX, e art. 10);
- Comunicar, pelo e-mail do Modo grátis, mudanças relevantes nos limites, nos recursos ou no encerramento do Modo grátis e responder a pedidos de suporte — execução de contrato (art. 7º, V);
- Enviar dicas e novidades do Imagenect ao e-mail do Modo grátis — consentimento (art. 7º, I), dado em caixa própria e não pré-marcada, que pode ser revogado a qualquer tempo pelo link do próprio e-mail ou pelo canal de atendimento, sem afetar a licença.
6. Compartilhamento
Os dados de licenciamento e entrega são processados por provedores contratados de infraestrutura (hospedagem do servidor de ativação e banco de dados), pagamento/checkout e e-mail transacional, que atuam como operadores ou controladores independentes conforme o serviço e exclusivamente para a contratação e a entrega e, no Modo grátis, para enviar o código de confirmação, as comunicações sobre o Modo grátis e as novidades consentidas. Poderá haver compartilhamento com autoridades públicas quando exigido por lei. Não há venda nem cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
7. Transferência internacional
Os provedores de infraestrutura podem armazenar os dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais e dos padrões de segurança e conformidade dos provedores contratados.
8. Retenção e eliminação
- Dados de ativação/validação: mantidos durante a vigência da licença. Ao liberar o vínculo da chave (troca de máquina), o identificador da máquina é removido do cadastro ativo;
- Registros de troca de máquina: mantidos como trilha de prevenção a fraudes pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos (em regra, até 5 anos), e então eliminados ou anonimizados;
- Sinais de antifraude de ativação: mantidos apenas por uma janela curta e roladiça e, então, descartados automaticamente;
- Registro do aceite e dados relacionados à contratação: mantidos após o término da licença pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações legais (em regra, até 5 anos, conforme os prazos prescricionais aplicáveis), e então eliminados ou anonimizados;
- E-mail de entrega: mantido cifrado junto ao registro da contratação enquanto necessário para reenvio, suporte e exercício regular de direitos, observando o mesmo prazo máximo acima, e então eliminado ou anonimizado;
- Modo grátis: cadastros cujo código nunca foi confirmado são eliminados em até 30 dias. Confirmado o e-mail, ele e a contagem do uso dos limites são mantidos enquanto existir a licença do Modo grátis, porque é isso que impede um segundo Modo grátis para a mesma pessoa, e depois pelo mesmo prazo máximo acima (em regra, até 5 anos). A revogação do consentimento interrompe o envio de novidades. A pedido do titular, o e-mail é eliminado a qualquer tempo; o resumo criptográfico do endereço pode ser mantido, por legítimo interesse na prevenção a fraudes, para impedir um novo Modo grátis com o mesmo e-mail;
- Logs de infraestrutura: retenção de curto prazo, definida pelo provedor de hospedagem.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao tratamento (art. 46 da LGPD): criptografia em trânsito (TLS), cifragem em repouso do e-mail de entrega e do e-mail do Modo grátis com chave separada do banco, código de confirmação guardado só como resumo criptográfico, tokens de licença assinados criptograficamente (Ed25519), pseudonimização do identificador de máquina (hash), minimização de dados e controle de acesso restrito ao banco de licenças.
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informações sobre compartilhamento; e revisão de decisões automatizadas — por exemplo, o bloqueio de uma chave por uso em outra máquina pode ser revisto pelo suporte. Canal de atendimento: contact@imagenect.com. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Contato do Encarregado: contact@imagenect.com.
12. Crianças e adolescentes
O Imagenect destina-se a uso profissional por pessoas maiores de 18 anos.
13. Alterações deste Aviso
Alterações serão publicadas com nova versão e data; mudanças materiais serão comunicadas no aplicativo. Em caso de divergência entre versões traduzidas, prevalece a versão em português (Brasil).